norma nº 10/1994

RESOLUÇÃO Nº 010/94
“Outorga o Diploma do Mérito Legislativo Januarense à Srª MARIA 
ISABEL LOPES GASPARINO” 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, com base na Resolução nº 
006/94, de 28 de novembro de 1984, e tendo em vista a Indicação formulada pelo Vereador 
AIER NONATO DE SOUZA FERREIRA, decreta e promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º - Fica outorgada à Srª MARIA ISABEL LOPES GASPARINO o 
Diploma do Mérito Legislativo Januarense, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados á Januária. 
Art.2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Januária, 17 de Junho de 1994.
Antônio Luiz Ferreira Tupiná 
– Presidente 
João Antônio Meireles 
 – Secretário.