norma nº 12/1994

RESOLUÇÃO Nº 012/94
Outorga o Diploma do Mérito Legislativo Januarense à senhora MAURA 
MOREIRA E SILVA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, com base na Resolução nº 
006/94, de 28 de novembro de 1984, e tendo em vista a Indicação formulada pelo vereador 
João Antonio Meireles, decreta e promulga a seguinte Resolução: 
 Art. 1º - Fica outorgada à Senhora MAURA MOREIRA E SILVA,o Diploma 
do Mérito Legislativo Januarense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a 
Januária. 
 Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Art.3º- A presente Resolução, entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Januária, 17 de Junho de 1994.
Antônio Luiz Ferreira Tupiná 
– Presidente 
João Antônio Meireles 
 – Secretário.