norma nº 13/1994

RESOLUÇÃO Nº 013/94
OUTORGA O DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO JANUARENSE A 
SENHORA MARIA DAS GRAÇAS VIANA DE MATOS LIMA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em consonância com a 
Resolução nº 006/94, de 28 de novembro de 1984, e tendo em vista a Indicação do vereador 
ELIO ANTUNES COUTINHO, decreta e promulga a seguinte Resolução: 
 Art. 1º - Fica outorgada a Senhora MARIA DAS GRAÇAS VIANA DE 
MATOS LIMA,o Diploma do Mérito Legislativo Januarense, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados a Januária. 
 Art.2º - Revogam-se às disposições em contrário. 
 Art.3º- A presente Resolução, entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Januária, 17 de Junho de 1994.
Antônio Luiz Ferreira Tupiná 
– Presidente 
João Antônio Meireles 
 – Secretário.