| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1994 |
| Date | 1994-12-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente da Câmara Municipal de Januária |
| native_id | 3259 |
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RESOLUÇÃO Nº 022/94 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA. A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA no uso de suas atribuições, aprova a seguinte resolução. ART. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$7.276,94 (SETE MIL E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente da Câmara Municipal: 01.0000000 - CÂMARA MUNICIPAL 01.0100000 - FUNÇÃO LEGISLATIVA 01.01.0100 - PROCESSO LEGISLATIVO 3111.00.00 - PESSOAL CIVIL.............................................................................R$ 7.276,94 3111.01.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS....................................R$ 7.276,94 Art. 2º - Para atender o Crédito Adicional aberto pelo Art. 1º, fica o chefe do Executivo autorizado a utilizar-se de um dos recursos constantes do parágrafo 1º do Art. 43 da Lei nº 4.320/64. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Januária, em 30 de dezembro 1994 Antônio Luiz Ferreira Tupiná – Presidente Adelson Batista Magalhães – Vice-Presidente João Antônio Meireles – Secretário.