norma nº 165/1953

LEI Nº 0.165, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1953
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONSTRUIR O 
CEMITÉRIO DA CIDADE 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o 
aumento e reconstrução do Cemitério do distrito da cidade, mediante 
concorrência pública. 
Art. 2º - Para atender às despesas com a execução das 
obras que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a abrir o 
crédito especial necessário. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 13 de novembro de 1953. 
TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO