norma nº 3/1993

RESOLUÇÃO N. 003/93, DE 04 DE JUNHO DE 1993
TRANSFERE O LOCAL DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JANUÁRIA. 
A Câmara Municipal de Januária na forma da lei Orgânica do 
Município, art. 39 XV, deliberou e eu, Presidente promulgo a seguinte 
Resolução : 
Artigo 1º - Fica transferido o local de reuniões da Câmara 
Municipal de Januária, para o prédio da associação comunitária, situado na sede 
do distrito de Riacho da Cruz, Município de Januária, a fim de realizar-se uma 
Reunião Ordinária, deste Poder Legislativo, em data de 18 de Junho de 1993. 
Artigo 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Januária, 04 de Junho de 1993. 
Antônio Luiz Ferreira Tupiná – Presidente 
João Antônio Meireles – Secretário.