norma nº 12/1993

RESOLUÇÃO N. 012, DE 18 DE JUNHO DE 1993
OUTORGA O DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO JANUARENSE 
AO SR. JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO. 
A Câmara Municipal de Januária, em consonância com a 
resolução N. 006/84 de 28 de novembro de 1984 e, tendo em vista a indicação 
do Vereador Hamilton Viana Neves, decreta e promulga a seguinte resolução : 
Artigo 1º - Fica outorgado ao Sr. José de Oliveira Porto o 
diploma do Mérito Legislativo Januarense, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados à Januária. 
Artigo 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Januária, em 18 de junho de 1993. 
Antônio Luiz Ferreira Tupiná – Presidente 
João Antônio Meireles – Secretário.