norma nº 20/1993

RESOLUÇÃO N. 020/93
OUTORGA TITULO DE CIDADANIA AO SENHOR SÍLVIO JOAQUIM 
DE AGUIAR. 
A Câmara Municipal de Januária nos termos do artigo 39, 
inciso XIX, da lei orgânica do Município, decreta e promulga a seguinte 
Resolução: 
Artigo. 1º - Fica outorgado ao senhor Silvio Joaquim de 
Aguiar, o título de cidadão honorário januarense, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao Município de Januária. 
Artigo. 2º - A entrega do título a que se refere o artigo 1º , 
desta Resolução, será feita em sessão solene na forma do artigo 104 do 
regimento interno da Câmara Municipal, em local, dia e hora a serem 
designados por seu Presidente. 
Artigo. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Januária, 16 de setembro de 1.993. 
Antônio Luiz Ferreira Tupiná - Presidente. 
Adelson Batista Magalhães - 1º Vice-presidente. 
João Antônio Meireles - Secretário.