norma nº 167/1953

LEI Nº 0.167, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1953.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA E DE CARGO DE 
PROFESSOR 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica criada mais uma escola primária rural neste 
Município, no lugar denominado “Cabeceira de Macaúbas” distrito de 
Cônego Marinho. 
Art. 2º - Fica criado no quadro do funcionalismo 
municipal, mais um cargo de professor, com os vencimentos anuais de três 
mil cruzeiros (Cr$3.000,00). 
Art. 3º - Para atender às despesas decorrentes da presente 
lei, é a Prefeitura autorizada a abrir o necessário crédito especial. 
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, 
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 13 de novembro de 1953 
TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO