norma nº 26/1993

RESOLUÇÃO N. 026/93
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 
VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. 
A Câmara Municipal de Januária no uso de suas atribuições, aprova a 
seguinte resolução : 
Artigo 1º- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 
5.921.198,00(cinco milhões, novecentos e vinte e um mil, cento e noventa e oito 
cruzeiros reais) para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente da 
câmara municipal : 
01.0000000 – Câmara Municipal 
01.0100000 – Função Legislativa 
01.0101000 – Processo Legislativo 
01.0101001 – Ação Legislativa 
3111.00.00 – Pessoal Civil.....................................................................Cr$ 
4.814.220,40 
3111.01.00 – Vencimentos.....................................................................Cr$ 
4.814.220,40 
3131.01.00 – Serviços de terceiros s/ vínculo empregatício.................Cr$ 
894.585,60 
3132.00.00 – Outros serviços e encargos...............................................Cr$ 212.392,00 
3132.13.00 – Eventuais de Gabinete......................................................Cr$ 212.392,00 
Artigo 2º- Para atender o crédito adicional aberto pelo artigo 1º , 
fica o chefe do executivo autorizado a utilizar de um dos recursos constantes do 
parágrafo 1º do artigo 43 da lei 4.320/64 
Artigo 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta resolução 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Januária, 22 de outubro de 1993
Antônio Luiz Ferreira Tupiná – Presidente 
João Antônio Meireles – Secretário.