norma nº 168/1953

LEI Nº 0.168, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1953
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA DE SÃO 
VICENTE DE PAULO 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a 
Conferência de “São Vicente de Paulo”, situada na Vila de Brejo do Amparo, 
deste Município. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 13 de novembro de 1953 
TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO