norma nº 4/1991

RESOLUÇÃO N. 004/91
AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 A Câmara Municipal de Januária, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas na lei de organização Municipal de acordo com o disposto no 
artigo 62, V da constituição estadual aprova e promulga a seguinte resolução : 
 Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor 
de Cr$ 14.100.000,00( quatorze milhões e cem mil cruzeiros) ao orçamento 
vigente da câmara municipal, para atender às seguintes dotações : 
3.1.1.0.00 – Pessoal civil...........................................................,......Cr$ 
5.000.000,00
3.1.1.1.01 – Corpo legislativo..........................................................Cr$ 
4.000.000,00 
3.1.1.1.02 – Secretaria......................................................................Cr$ 
1.000.000,00 
3.1.2.0.00 – Material de Consumo...................................................Cr$ 
1.450.000,00
3.1.2.0.04 – Material gráfico, impressos e mat. elétrico..................Cr$ 
100.000,00 
3.1.2.0.05 – Produtos alimentícios...................................................Cr$ 
200.000,00 
3.1.2.0.08 – Material Fotográfico e de Comunicação......................Cr$ 
100.000,00 
3.1.2.0.09 – Artigo de Limpeza e Higiene...................................... Cr$ 
100.000,00 
3.1.2.0.11 – Material elétrico , manut. e conserv. Imóveis............. Cr$ 
50.000,00 
3.1.2.0.12 – Peças e acessórios....................................................... .Cr$ 
300.000,00 
3.1.2.0.14 – Combustíveis e lubrificantes........................................Cr$ 
500.000,00 
3.1.2.0.17 – Outros materiais de consumo.......................................Cr$ 
100.000,00 
3.1.3.1.00 – Remuneração de Serviços Pessoais..............................Cr$ 
5.000.000,00
3.1.3.1.01 – Serviço de terceiros sem vínculo empregatício............Cr$ 
5.000.000,00 
3.1.3.2.00 – Outros serviços e encargos...........................................Cr$ 
2.650.000,00
3.1.3.2.03 – Confecção em geral......................................................Cr$ 
100.000,00 
3.1.3.2.08 – Despesa c/ serv. utilidade pública................................Cr$ 
600.000,00 
3.1.3.2.05 – Impressão , encadernação e divulgação....................... Cr$ 
400.000,00 
3.1.3.2.07 – aquisição de jornais e revistas.......................................Cr$ 
100.000,00 
3.1.3.2.10 – Locação de serviço técnico Especial.............................Cr$ 
200.000,00 
3.1.3.2.13 – eventuais de gabinete....................................................Cr$ 
500.000,00 
3.1.3.2.25 – Diversos serviços e encargos........................................Cr$ 
750.000,00 
 Artigo 2º- Como recursos para atender o disposto no artigo 1º , 
ficam anulados os valores das seguintes dotações de orçamento vigente da câmara 
municipal. 
9.0.0.0.00 – Reserva de contingência...............................................Cr$ 
9.400.000,00
3.1.3.2.00 – Outros serviços e encargos...........................................Cr$ 
700.000,00
3.1.3.2.09 – Locação de veículos máquinas e motores.....................Cr$ 
200.000,00 
3.1.3.2.15 – Promoções técnicos e científicos.................................Cr$ 500.000,00 
3.2.5.4.00 – Apoio Financeiro a estudantes.....................................Cr$ 
50.000,00 
3.2.5.7.00 – indenização acidentes de trabalho................................Cr$ 
50.000,00 
4.1.2.0.00 – Equipamentos e material permanente..........................Cr$ 
3.900.000,00
4.1.2.0.02 – aeronaves, automóveis e outros veículos.....................Cr$ 
2.000.000,00 
4.1.2.0.01 – Equipamentos aparelhos, maquinas e motores............Cr$ 
1.900.000,00 
 Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Câmara Municipal de Januária, em 22 de novembro de 1991. 
 
Vilermando Rafael Vieira – Presidente 
Antônio Luiz Ferreira Tupiná – Secretário.