norma nº 171/1954

LEI Nº 0.171, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1954
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica criado, no quadro do funcionalismo 
municipal, o cargo de adjunta da escola rural localizada no povoado de 
“Tapera” distrito de Cônego Marinho, fixando-lhe em Cr$1.800,00 (mil e 
oitocentos cruzeiros) os vencimentos anuais. 
Art. 2º - Para atendimento da despesa ;prevista no artigo 
primeiro fica aberto o crédito especial de Cr$1.800,00 (mil e oitocentos 
cruzeiros). 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Januária, 15 de fevereiro de 1954. 
TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO