| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1991 |
| Date | 1991-12-11 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente da Câmara Municipal |
| native_id | 3325 |
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RESOLUÇÃO N. 018/91 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições , aprova e promulga a seguinte Resolução : Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 23.900.000,00(vinte e três milhões e novecentos mil cruzeiros) às seguintes dotações do orçamento vigente. 01 – Legislativa 01 – Processo Legislativo 01.01.001 – Ação Legislativa 3.1.1.0 – Pessoal...........................................Cr$ 17.600.000,00 3.1.1.1 – Pessoal Civil..................................Cr$ 16.000.000,00 3.1.1.3 – Obrigações Patrimoniais................Cr$ 1.600.000,00 3.1.2.0 – Material de Consumo.....................Cr$ 300.000,00 3.1.3.2 – Outros Serviços e encargos............Cr$ 6.000.000,00 Artigo 2º - Os recursos que serão utilizados para fim do disposto no artigo 1.º são aqueles definidos no artigo 43, parágrafo 1.º da lei 4.320/64 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Câmara Municipal de Januária, em 11 de dezembro de 1991 Vilermando Rafael Vieira – Presidente Antônio Luiz Ferreira Tupiná – Secretário.