norma nº 172/1954

LEI Nº 0.172, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1954
APROVA CONTRATO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA E A 
COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica aprovado o Termo de Convênio celebrado, 
aos sete dias do mês de outubro de 1953 entre a Prefeitura Municipal de 
Januária e a Comissão do Vale do São Francisco, para a realização de estudos, 
projetos e obras de captação, tratamento, adução e distribuição de água na sede 
deste município. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, 
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 15 de fevereiro de 1954 
TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO