| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1990 |
| Date | 1990-11-20 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente da Câmara Municipal |
| native_id | 3332 |
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RESOLUÇÃO N. 008/90. RESOLUÇÃO N. 008/90, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.990. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, aprova e promulga a seguinte Resolução: Artigo. 1º - Fica o chefe do executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 4.200.000.00,00 (quatro milhões e duzentos mil cruzeiros) as seguintes dotações do orçamento vigente: 01 – Legislativa 01.01 – Processo Legislativo 01.01.001 – Ação Legislativa 3.1.1.0 – Pessoal 2.500.000,00 3.1.1.1 – Pessoal Civil 2.300.000,00 3.1.1.3 – Obrigações Patronais 200.000,00 3.1.2.0 – Material de Consumo 200.000,00 3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 1.500.000,00 Artigo. 2º - Os recursos que serão utilizado para fim do disposto no artigo 1º, são aqueles definidos no artigo 43, parágrafo 1º da lei 4.320/64. Artigo. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Câmara Municipal de Januária, em 20 de novembro de 1.990. Adelmo Batista Magalhães - Presidente. Álvaro Alves Ferreira - Secretário.