| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1989 |
| Date | 1989-11-26 |
| Ementa | Referenda Despesas para o Exercício de 1990 |
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RESOLUÇÃO N. 008/89 RESOLUÇÃO N. 008/89, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.989. REFERENDA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.990. A Câmara Municipal de Januária – Minas Gerais no uso de suas atribuições, decreta e promulga a seguinte Resolução. Artigo. 1º - Fica o chefe do executivo municipal autorizado a incluir no orçamento de 1.990, os valores constantes do detalhamento de despesas da Câmara Municipal de Januária, anexo a esta Resolução. Artigo. 2º - Os valores constantes do detalhamento de despesas anexo, poderão ser alterados para mais ou para menos, pela Câmara Municipal, no ato de discussão e aprovação da lei de orçamento. Artigo. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Salas das sessões: Câmara Municipal de Januária, em 26 de novembro de 1.989. Adelmo Batista Magalhães - Presidente. Álvaro Alves Ferreira - Secretário.