norma nº 3/1988

RESOLUÇÃO N. 006, DE 12 DE MAIO DE 1988.
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. RENATO GERALDO 
LÉLIS. 
 A Câmara Municipal de Januária, nos termos do artigo 54 inciso XVII da 
lei complementar n.º 03, de 28 de dezembro de 1972, decreta e promulga a 
seguinte Resolução : 
 Artigo 1º - Fica outorgado ao Sr. Renato Geraldo de Lélis o título de 
Cidadão Honorário Januarense, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados a comunidade de Januária. 
 Artigo 2º- A entrega do título a que se refere o artigo 1º desta resolução 
será feito em sessão solene na forma do artigo 104 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Januária em local dia e hora a serem designados por seu 
presidente. 
 Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 Câmara Municipal de Januária, 12 de maio de 1988. 
Valfredo Figueiredo – Presidente 
José Raimundo Viana – Secretário.