norma nº 175/1954

LEI Nº 0.175, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1954
ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Ficam aprovadas as despesas realizadas no
exercício de 1953, que excederam as seguintes dotações: 
8.63.1 – Operários do Serviço de Eletricidade .............................Cr$3.250,00 
8.85.1 – Operários do Serviço de Limpeza Pública ......................Cr$3.150,00 
Art. 2º - Para atendimento das despesas constantes do 
artigo primeiro, fica aberto o crédito especial de Cr$6.400,00 (seis mil e 
quatrocentos cruzeiros), distribuído pelos seguintes serviços: 
Serviço Urbano ..............................Cr$3.250,00 
Serviço de Limpeza Pública .......... Cr$3.150,00 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Januária, 15 de fevereiro de 1954. 
TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO