norma nº 3/1987

RESOLUÇÃO N. 003/87, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1987.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. 
 A Câmara Municipal de Januária, nos termos do artigo 54, inciso 
XVII, da Lei Complementar N. 03, de 28 de dezembro de 1972, decreta e 
Promulga a seguinte Resolução : 
 Artigo 1º- Fica concedido ao Dr. Roberto Amaral, diretor da 1.ª 
Diretoria Regional da CODEVASF, o título de Cidadão Honorário 
Januarense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
município. 
 Artigo 2º- A entrega do título a que se refere o artigo 1º desta 
resolução, será feita em sessão solene, na forma do artigo 104 do regimento 
interno da câmara municipal de Januária, em local, dia e hora a serem 
designados pelo presidente do legislativo. 
Câmara Municipal de Januária. 
Lucas Lima Cunha – Presidente 
Raimundo Montalvão Pimenta – Secretário.