norma nº 176/1954

LEI Nº 0.176, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1954
DISPÕE SOBRE RECONSTRUÇÃO DE ESTRADAS 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a despender 
até a importância de Cr$80.000,00 com as seguintes obras: 
a) Cr$50.000,00 para reparos imediatos, a fim de sanar
de uma vez as dificuldades existentes no trânsito da 
estrada que liga esta cidade a Vila de Pedras de Maria 
da Cruz; 
b) Cr$30.000,00, para início da construção de um 
paredão de proteção à Vila de Pedras de Maria da 
Cruz, em uma grota existente em frente a casa do 
Vereador Eurípedes Gonçalves de Souza. 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Januária, 15 de fevereiro de 1954. 
TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO