norma nº 4/1985

RESOLUÇÃO N. 004/85, DE 23 DE MAIO DE 1985.
MODIFICA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N. 005/84, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1984. 
 A Câmara Municipal de Januária decreta e promulga a seguinte Resolução : 
 Artigo 1º- Fica modificada a redação da letra “C ” do artigo 3º da resolução n.º 005/84, de 28 de novembro de 
1984, que passa a ser a seguinte : 
- c) 20% (vinte por cento) com vigência a partir de 1º de maio de 1985, calculados sobre os valores vigentes a partir 
de 1º de abril de 1985. 
 Artigo 2º- Revogam-se as disposições em contrário , entrando esta resolução em vigor na data de sua 
publicação. 
 Câmara Municipal de Januária, em 23 de maio de 1985. 
 Lucas Lima Cunha – Presidente 
 Raimundo Montalvão Pimenta – Secretário.