norma nº 178/1954

LEI Nº 0.178, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1954.
DISPÕE SOBRE RECONSTRUÇÃO DE RODOVIA 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, 
dentro do território do município, as obras de reconstrução da estrada 
Januária – Poções, passando pela sede do distrito de Cônego Marinho. 
Art. 2º - As despesas decorrentes do art. 1º correrão por 
conta da dotação 8.82.4 – Para conservação de estradas e pontes. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 17 de fevereiro de 1954 
TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO