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norma nº 10/1985

Tipo Resolução
Número / Ano 10 / 1985
Date 1985-11-11
EmentaReajusta os Valores dos Vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal de Januária
native_id3390

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RESOLUÇÃO N. 010 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985.
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA. 
A Câmara Municipal de Januária decreta e promulga a seguinte 
resolução : 
Artigo 1º- Ficam reajustados em 20% (vinte por cento) 
calculados sobre os valores vigentes em 31 de outubro de 1985, os vencimentos 
dos servidores da câmara municipal de Januária, lotados nos padrões G e H. 
Parágrafo único – O reajuste de que se trata este artigo vigorará 
no período de 01 de novembro de 1985 a 31 dezembro de 1985. 
Artigo 2º- Para ocorrer as despesas com a resolução, serão 
suplementadas dotações próprias consignadas no orçamento vigente. 
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta resolução em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 
data de 01 de novembro de 1985. 
Câmara Municipal de Januária, em 11 de novembro de 1985. 
Lucas Lima Cunha – Presidente 
Antônio Luiz Ferreira Tupiná – Secretário “ad hoc”

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