| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1985 |
| Date | 1985-11-11 |
| Ementa | Reajusta os Valores dos Vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal de Januária |
| native_id | 3390 |
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RESOLUÇÃO N. 010 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985. REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA. A Câmara Municipal de Januária decreta e promulga a seguinte resolução : Artigo 1º- Ficam reajustados em 20% (vinte por cento) calculados sobre os valores vigentes em 31 de outubro de 1985, os vencimentos dos servidores da câmara municipal de Januária, lotados nos padrões G e H. Parágrafo único – O reajuste de que se trata este artigo vigorará no período de 01 de novembro de 1985 a 31 dezembro de 1985. Artigo 2º- Para ocorrer as despesas com a resolução, serão suplementadas dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta resolução em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de novembro de 1985. Câmara Municipal de Januária, em 11 de novembro de 1985. Lucas Lima Cunha – Presidente Antônio Luiz Ferreira Tupiná – Secretário “ad hoc”