norma nº 6/1984

RESOLUÇÃO N. 006/84
INSTITUI O “DIPLOMA DO MÉRITO DO LEGISLATIVO JANUARENSE”. 
A Câmara Municipal de Januária decreta e promulga a seguinte 
Resolução: 
Artigo. 1º - Fica instituído por esta Edilidade, o “o Diploma do 
Mérito do Legislativo januarense” a ser conferido a cidadão que, comprovadamente, 
tenham prestados relevantes serviços a este Município. 
§ Único - A comprovação de “serviços Relevantes” deverá ser 
feita pelo apresentante do cidadão a ser contemplado com aquele Título, devendo o 
seu julgamento ser procedido por uma comissão de vereadores nomeada pelo Sr. 
Presidente da Câmara e posteriormente por esta Edilidade 
. 
Artigo. 2º - A cada vereador será concedido o direito de 
apresentar um só candidato àquele Título em sessões realizadas durante o 2º trimestre 
de cada ano. 
§ Único - Excepcionalmente no corrente ano, poderão ser 
apresentados candidatos à homenagem, cuja entrega do diploma ocorrerá até o mês 
de janeiro de 1.985. 
Artigo. 3º - Fica estabelecido a semana comemorativa do 
aniversário da cidade, para entrega do referido diploma. 
Artigo. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento 
e execução desta Resolução pertencerem, para que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém e declara. 
Câmara Municipal de Januária, em 28 de novembro de 1.984. 
Adelmo Batista Magalhães - Presidente. 
Antônio Luiz Ferreira Tupiná - Secretário.