| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 179 / 1954 |
| Date | 1954-02-17 |
| Ementa | Abre crédito especial. |
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LEI Nº 0.179, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1954 ABRE CRÉDITO ESPECIAL O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto o crédito especial de Cr$1.394,80 (mil, trezentos e noventa e quatro cruzeiros e oitenta centavos), para regularização dos gastos apurados como despesas a regularizar, no exercício de 1951, assim descriminadas: Cr$ a) – Otoni Cunha ................................................................................... 838,00 b) – João Nunes de Oliveira .................................................................. 365,00 c) – Misael Bastos ................................................................................. 191,80 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Januária, 17 de fevereiro de 1954. TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS PREFEITO MUNICIPAL SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO SECRETÁRIO