| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 1954 |
| Date | 1954-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de auxílio. |
| native_id | 341 |
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LEI Nº 0.180, DE 30 DE ABRIL DE 1954 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura autorizada a conceder, no corrente exercício, para o serviço de construção da torre da Igreja da Vila de Missões neste Município, um auxílio de Cr$5.000,00 (cinco mil cruzeiros). Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes do art. 1º, fica aberto o crédito especial de Cr$5.000,00 (cinco mil cruzeiros). Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, 30 de abril de 1954. AMERINO COLIBRI DE AZEVEDO PREFEITO EM EXERCÍCIO SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO SECRETÁRIO