norma nº 9/1983

RESOLUÇÃO N. 009/83
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DO SUBSÍDIO E DA VERBA DE 
REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE JANUÁRIA. 
A Câmara Municipal de Januária com base na lei complementar nº 
03 de 28 de dezembro de 1.972 e suas alterações decreta e promulga a seguinte 
Resolução: 
Artigo. 1º - O subsídio e a verba de Representação do Prefeito 
Municipal de Januária, para o exercício de 1.984 ficam fixadas da seguinte forma: 
Para o período compreendido entre 1º de janeiro/84 a 30 de 
junho/84: 
Subsídio Mensal ........................................................Cr$ 540.000,00 
Verba de Representação Mensal................................Cr$ 360.000,00
Total Mensal .............................................................Cr$ 900.000,00 
Para o período compreendido ente 1º de julho/84 a 31 de 
dezembro/84: 
Subsídio Mensal ........................................................Cr$ 756.000,00 
Verba de Representação Mensal ...............................Cr$ 504.000,00
Total Mensal ...........................................................Cr$ 1.260.000,00 
Artigo. 2º - Os valores estabelecidos nesta Resolução poderão ser 
reajustados no decorrer do próximo exercício se forem concedidos novos reajustes ao 
funcionalismo além daqueles estabelecimento Municipal para 1.984. 
Artigo. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à 
conta de dotações próprias orçamentárias para o exercício de 1.984. 
Artigo. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Resolução em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.984. 
Câmara Municipal de Januária, em 17 de novembro de 1.983. 
Adelmo Batista Magalhães - Presidente. 
Antônio Luiz Ferreira Tupiná - Secretário.