norma nº 3/1982

RESOLUÇÃO N. 004/82
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO E A VERBA DE 
REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL. 
A Câmara Municipal de Januária, com base no disposto na emenda 
constitucional nº 20, de 20 de outubro de 1.981 e tendo em vista o disposto na 
Resolução nº 002/81, de 15 de maio de 1.981, decreta e promulga a seguinte 
Resolução. 
Artigo. 1º - O subsídio e a verba de representação do prefeito 
municipal de Januária, para o período compreendido entre 1º de janeiro de 1.982 a 
31 de janeiro de 1.983, ficam fixados da seguinte maneira: 
_ Para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 1.982: 
Subsídio Mensal ..........................................................Cr$ 95.000,00 
Verba de Representação Mensal .................................Cr$ 57.000,00
Total Mensal ..............................................................Cr$ 152.000,00 
_ Para o Período de 1º de julho de 1.982 a 31 de janeiro de 1.983: 
Subsídio Mensal ........................................................Cr$ 120.000,00 
Verba de Representação Mensal .................................Cr$ 72.000,00
Total Mensal .....................................................................192.000,00 
Artigo. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão a 
conta de dotações próprias orçamentárias. 
Artigo. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1.982. 
Artigo. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Januária, em 15 de fevereiro de 1.982. 
Agamenon Costa Monteiro - Presidente. 
Maura Moreira Silva - Secretária.