| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1982 |
| Date | 1982-11-30 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Januária ao Senhor Raimundo Bernardino Filho |
| native_id | 3429 |
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RESOLUÇÃO N. 018/82 HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. A Câmara Municipal de Januária, com base no inciso 12 do artigo 19 do seu regime interno decreta e promulga a seguinte resolução : Artigo 1º- Fica homologado nos termos em que está redigido o convênio celebrado em 19 de outubro de 1982, entre a Prefeitura municipal de Januária e a secretaria de estado da educação, objetivando a execução do projeto “Programa Municipal e Estadual de Educação Pré Escolar”. Artigo 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Januária, em 17 de Dezembro de 1982. Agamenon Costa Monteiro – Presidente Gilberto Luís de Oliveira Itabaiana – Secretário “ad hoc”