norma nº 182/1954

LEI Nº 0.182, DE 30 DE ABRIL DE 1954
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE DUAS BOMBAS MOTORIZADAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura autorizada a adquirir duas (02) 
bombas motorizadas elétricas, para o bombeamento dos poços tubulares desta 
cidade, bem como a construir, anexo aos referidos poços, dois (02) 
reservatórios d’água, destinados ao abastecimento da população local. 
Art. 2º - Para atendimento das despesas decorrentes do 
art. 1º, fica o Poder Executivo igualmente autorizado a abrir os necessários 
créditos especiais. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 30 de abril de 1954 
AMERINO COLIBRI DE AZEVEDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO