norma nº 19/1982

RESOLUÇÃO N. 019/82
HOMOLOGA O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 1239 
CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA E A 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. 
 A Câmara Municipal de Januária, com base no inciso 12 do artigo 19 do seu 
regime interno decreta e promulga a seguinte resolução : 
 Artigo 1º- Fica homologado o segundo termo aditivo ao convênio N. 1239 
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Januária e a secretaria de estado da 
Educação em 14/03/79, objetivando extensão de série em caráter progressivo na Escola 
Estadual de Cerâmica, 1.4.0.8. de Januária. 
 Artigo 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente 
Resolução em vigor na data de sua publicação. 
 Câmara Municipal de Januária, em 17 de Dezembro de 1982. 
 Agamenon Costa Monteiro – Presidente 
 Gilberto Luís de Oliveira Itabaiana – Secretário.