norma nº 1/1981

RESOLUÇÃO N.001/81
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DE 
JANUÁRIA E A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO GERAL. 
 A Câmara Municipal de Januária, com base no inciso 12 do artigo 19 do seu 
regime interno decreta e promulga a seguinte Resolução : 
 Artigo 1º- Fica homologado nos termos em que está redigido o convênio 
celebrado em 27 de março de 1981, entre a prefeitura de Januária e a Secretaria de 
Estado de Planejamento e Coordenação geral, objetivando a execução neste município 
das seguintes obras : conclusão e construção de 05 (cinco) prédios escolares, 
perfuração de 03 (três) poços tubulares (artesianos) com caixas e aquisição de 
equipamentos, construção de 01 (um) cemitério, restauração e melhoramentos de 
estradas municipais e construção de pontes, pavimentação de ruas e avenidas, 
conforme consta da cláusula primeira do referido convênio que passa a fazer parte 
integrante desta Resolução . 
 Artigo 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente 
Resolução em vigor na data de sua publicação. 
 
 Câmara Municipal de Januária, em 15 de Maio de 1981. 
Agamenon Costa Monteiro - Presidente 
Maura Moreira Silva – Secretária.