norma nº 5/1981

RESOLUÇÃO N. 005/81
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
A Câmara Municipal de Januária, nos termos do artigo 54, inciso XVII, da lei 
complementar n.º 03, de 28/12/72, decreta e promulga a seguinte Resolução : 
 Artigo 1º- Fica Concedido ao Padre Pedro Maurer o título de “Cidadão 
Honorário Januarense”, pelos relevantes serviços prestados a comunidade. 
 Artigo 2º- A entrega de título a que se refere o artigo 1º desta resolução, será 
feita em sessão solene na forma do artigo 104 do regimento interno da Câmara, em 
local , dia e hora a serem designados pelo seu presidente. 
 Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário entrando esta resolução em 
vigor na data de sua publicação. 
 Câmara Municipal de Januária, em 08 de Junho de 1981. 
Agamenon Costa Monteiro – Presidente 
Maura Moreira Silva – Secretária.