norma nº 183/1954

LEI Nº 0.183, DE 30 DE ABRIL DE 1954
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DE CARGOS DE 
PROFESSORES 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Ficam criadas, neste município, mais duas )2) 
escolas primárias rurais, localizadas em Várzea Grande, distrito de Itacarambi 
e Sumaré, distrito de Missões, com as denominação respectivamente de 
“Professor Josefino Barbosa” e “Coronel Fulgêncio”.
Art. 2º - Ficam igualmente criados no quadro do pessoal 
da Prefeitura, mais dois (2) cargos de professores, com os vencimentos anuais 
de Cr$3.000,00 (três mil cruzeiros). 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 30 de abril de 1954. 
TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO