norma nº 4/1980

RESOLUÇÃO N. 004/80
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.
A Câmara Municipal de Januária, nos termos do artigo 54, inciso XVII, da lei 
complementar n.º 3, de 28 de dezembro de 1972, decreta e promulga a seguinte 
Resolução : 
 Artigo 1º- Fica concedido ao Dr. Carlos Alberto Fonseca Salgado, o título de 
“Cidadão Honorário Januarense”, pelos relevantes serviços prestados a comunidade. 
 Artigo 2º- A entrega do título a que se refere esta Resolução será feita em sessão 
solene na forma do artigo 104, do regimento interno da Câmara municipal de Januária, 
em local dia e hora a serem determinados pelo seu presidente. 
 Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Resolução em 
vigor na data de sua publicação. 
 Câmara Municipal de Januária, em 29 de outubro de 1980. 
Agamenon Costa Monteiro – Presidente 
Maura Moreira Silva – Secretária.