| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1979 |
| Date | 1979-09-12 |
| Ementa | Aprova Assinatura de Convênio Entre a Prefeitura Municipal de Januária e a secretaria de Estado da Saúde |
| native_id | 3449 |
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RESOLUÇÃO N. 003/79 REAJUSTA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Januária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na lei complementar estadual n.º 3, de 28 de dezembro de 1972, resolve : Artigo 1º- O subsídio e a verba de representação do prefeito municipal de Januária, para o período de 01 de setembro de 1979 a 31 de janeiro de 1981 terão seus valores reajustados conforme discriminação abaixo : Subsídio...............................................Cr$ 15.000,00 Verba de representação mensal...........Cr$ 10.000,00 Total mensal........................................Cr$ 25.000,00 Artigo 2º- As despesas decorrentes da execução da presente resolução correrão à conta de dotações próprias orçamentárias. Artigo 3º- Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente resolução em vigor a partir da data de 01 de setembro de 1979. Câmara Municipal de Januária , em 12 de setembro de 1979. Agamenon Costa Monteiro – Presidente Maura Moreira Silva – Secretária.