norma nº 5/1979

RESOLUÇÃO N. 005/79
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO DR. OSCAR LAMOUNIER 
GODOFREDO JÚNIOR.
 A Câmara Municipal de Januária, nos termos do artigo 54 , inciso XVII, da lei 
complementar n.º 3, de 28 de dezembro de 1972, decreta e promulga a seguinte 
resolução : 
 Artigo 1º- Fica concedido ao Dr. Oscar Lamounier Godofredo Júnior, o título de 
“Cidadão Honorário Januarense” pelos relevantes benefícios com que contemplou este 
município na área da educação, fazendo jus ao apreço e a estima do povo de Januária. 
 Artigo 2º- A entrega do título a que se refere o artigo 1º desta resolução será 
feita em sessão solene, na forma do artigo 104, do regimento interno da Câmara 
Municipal de Januária, em local, dia e hora a serem designados pelo seu presidente. 
 Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta resolução em 
vigor na data de sua publicação. 
 Câmara Municipal de Januária, em 12 de setembro de 1979 
Agamenon Costa Monteiro – Presidente 
Maura Moreira Silva – Secretária.