norma nº 6/1979

RESOLUÇÃO N. 006/79
RESTRUTURA O QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JANUÁRIA FIXA-LHES OS RESPECTIVOS PADRÕES E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 A Câmara Municipal de Januária decreta e promulga a seguinte Resolução : 
 
 Artigo 1º- O quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Januária e seus 
respectivos padrões, a partir de 1º de Janeiro de 1980 passam a ser os seguintes : 
 
 QUADRO GERAL DE SERVIDORES
 Órgão 01 – Câmara Municipal 
 Unidade – 00 – Gabinete e Secretaria da Câmara 
 
Classificação – Qtde. - Cargo - Provimento - Padrão 
 01.01.001 01 Encarreg. do Expediente Efetivo H 
 01 Auxiliar de Secretaria Efetivo E 
 01 Porteiro Efetivo B 
 01 Contínuo Efetivo A 
 
 Artigo 2º- Os servidores ocupantes dos cargos constantes da presente resolução 
ficam obrigados ao cumprimento de 08(oito) horas de trabalho por dia cujo horário 
será estabelecido pelo presidente da Câmara Municipal. 
 Artigo 3º- Os valores dos padrões relativos aos cargos do quadro geral de 
servidores da Câmara Municipal de Januária serão os mesmos estabelecidos para o 
quadro de servidores da prefeitura municipal de Januária a partir de 1º de Janeiro de 
1980. 
 Artigo 4º- As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão à conta 
de dotações próprias orçamentárias para o exercício de 1980. 
 
 Câmara Municipal de Januária, em 03 de dezembro de 1979. 
Agamenon Costa Monteiro – Presidente 
Maura Moreira Silva – Secretária.