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← Januária (MG)

norma nº 185/1954

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 185 / 1954
Date 1954-04-30
EmentaAbre crédito especial.
native_id346

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 0.185, DE 30 DE ABRIL DE 1954
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica o Governo Executivo autorizado a 
despender da importância de Cr$40.000,00 (para atender a despesa das 
seguintes obras municipais. 
a) Aterro, nivelamento e ajardinamento da Praça 7 de 
Setembro; 
b) Construção de um esgoto que deverá conduzir para o 
leito do Rio São Francisco as águas pluviais da 
referida praça e das ruas Padre Idelino e Barão de São 
Romão. 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor no dia da sua 
publicação revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Januária, 30 de abril de 1954. 
AMERINO COLIBRI DE AZEVEDO 
PREFEITO EM EXERCÍCIO 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO 

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