norma nº 1/1976

RESOLUÇÃO N. 001/76
APROVA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA E O 
ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA 
EDUCAÇÃO. 
 
A Câmara Municipal de Januária, no uso de suas atribuições e nos termos do dispositivos 
regimentais, resolve : 
 Artigo 1º- É aprovado o termo de convênio que entre si celebram a prefeitura municipal 
de Januária e o governo do estado da educação, para execução do projeto de “Coordenação e 
Assistência Técnica ao Ensino Municipal Pró Município. 
 Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus 
efeitos a partir da data de assinatura do instrumento de convênio, “ad referendum” 
 Câmara Municipal de Januária, em 18 de março de 1976. 
Euler Tupiná Bastos - Presidente 
Gilberto Luís de Oliveira Itabaiana - Secretário.