norma nº 186/1954

LEI Nº 0.186, DE 30 DE ABRIL DE 1954
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E 
SUBURBANO DO DISTRITO DE RIZCHO DA CRUZ 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - O perímetro urbano do distrito de Riacho da 
Cruz, criado pela Lei Estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, fica 
compreendido dentro dos seguintes limites: - partindo da ponte de Cirilo 
Porto, na margem direita do Riacho da Cruz, segue mil, cento e trinta metros 
riacho abaixo; daí, volta trezentos e vinte metros com rumo magnético de 43 
graus noroeste (NW), passando pela estrada próxima à residência de Rita 
Gombê até o Riacho, e por este abaixo até a ponte de Cirilo, onde teve início. 
Art. 2º - A zona suburbana do distrito referido no art. 1º , 
fica compreendida entre os seguintes limites: partindo do início da linha 
divisória que corta a rodovia, próximo a Rita Gombê, segue em rumo 
magnético de 58 graus sudoeste (SW) até a estrada de rodagem que vai para 
Santa Justa, deste ponto segue rumo magnético de 72 graus até a margem 
direita do Riacho da Cruz e por este abaixo, passando pela ponte próxima a 
Orozimbo Ferreira, continua na mesma margem até a linha divisória. 
Art. 3º - O Poder Público Municipal, por seus órgãos 
competentes providenciará os lançamentos de impostos e taxas servidos ao 
Município, bem como a nomeação do fiscal distrital.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 30 de abril de 1954. 
AMERINO COLIBRI DE AZEVEDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO