norma nº 2/1975

RESOLUÇÃO N. 002/75
DA NOVA ESTRUTURA AO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Januária, usando de suas atribuições resolve: 
Artigo. 1º - O quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Januária 
será composto de cargos de provimento efetivo constante do anexo nº 1. 
Parágrafo Único - Os vencimentos dos cargos serão representados por 
padrões alfabéticos. 
Artigo. 2º - Os cargos discriminados sob o título Situação Antiga, do Anexo 
nº2, ficam transformados, com o enquadramento do seus atuais ocupantes nos cargos 
relacionados sob o título Situação Nova. 
Artigo. 3º - Os cargos criados pela presente Resolução e não providos na 
forma do artigo 2º, serão preenchidos mediante concurso público de provas e títulos. 
Artigo. 4º - Em caso de necessidade e com o objetivo de alcançar melhor 
rendimento, evitando novos encargos permanentes e ampliação desnecessárias do quadro de 
funcionários, a Câmara Municipal de Januária poderá contratar pessoal em caráter temporário, 
obedecida a legislação vigente. 
Parágrafo Único - A contratação de pessoal na forma prevista neste artigo só 
poderá ser feita quando existir dotação orçamentária que permita a cobertura das despesas, 
devendo a remuneração ser fixada em função do mercado de trabalho. 
Artigo. 5º - Fica aprovada a tabela de vencimento e referências constantes 
do Anexo nº 3. 
Artigo. 6º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução, 
correrão por conta das verbas próprias do orçamento para 1.976. 
Artigo. 7º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 
1.976, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Januária em 10 de novembro de 1.975. 
a) Euler Tupiná Bastos - Presidente. 
a) Gilberto Luiz de Oliveira Itabayana - Secretário. 
ANEXO Nº 1
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
 
DENOMINAÇÃO ÓRGÃO UNIDADE PADRÃO QUANTIDADE 
Secretário I 0 C 1 
Porteiro I 0 B 1 
Contínuo I 0 A 1 
ANEXO Nº 2
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
SITUAÇÃO ANTIGA 
DENOMINAÇÃO ÓRGÃO UNIDADE QUANTIDADE 
Secretário I 0 I 
Porteiro I 0 I 
Contínuo I 0 I 
SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO ÓRGÃO UNIDADE PADRÃO QUANTIDADE 
Secretário I 0 C 1 
Porteiro I 0 B 1 
Contínuo I 0 A 1 
 
ANEXO Nº 3
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
PADRÕES VECIMENTOS ANUAL CR$ 
A ..................................................................................2.400,00 
B...................................................................................3.000,00 
C...................................................................................6.000,00