| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-10-21 |
| Ementa | Revoga dispositivos das Resoluções nº 004/2023 e nº 005/2023 da Câmara Municipal de Januária/MG |
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Revoga dispositivos das Resoluções nº 004/2023 e nº 005/2023 da Câmara Municipal de Januária/MG. A Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Fica integralmente revogado o art. 2º da Resolução nº 4, de 18 de setembro de 2023. Art. 2º Ficam revogados o § 1º e o § 2º do art. 3º da Resolução nº 5, de 18 de setembro de 2023. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Januária, 21 de outubro de 2025 Vereador Neiriberto Vieira de Souza Presidente Vereadora Mônica Cordeiro de Oliveira 1º Secretária