norma nº 190/1954

LEI Nº 0.190, DE 4 DE SETEMBOR DE 1954
AUTORIZA ABERTURA DE POÇO TUBULAR NO TERRITÓRIO 
DO MUNICÍPIO 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a levar a 
efeito, em regime de cooperação com o Departamento de Obras Contra as 
Secas, os serviços de abertura de um (01) poço tubular na sede do arraial de 
São José do Patrocínio (Tejuco), distrito de Brejo do Amparo. 
Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes do artigo 
anterior, fica a prefeitura autorizada a abrir, na época oportuna, o necessário 
crédito especial. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará 
esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 4 de setembro de 1954 
AMERINO COLIBRI DE AZEVEDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO