| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2914 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Extensão de Oncologia do Município de Januária/MG e dá outras providências |
| native_id | 3512 |
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-8. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Departamento de Atos Administrativos LEI N° 2.914 DE 25 DE NOVEMBR0 DH 2025 Disp6e sobre a denomina€ao da Extensao de Oncologia do Municipio de Janus ria/MG e df outras provid6ncias. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE JANUARIA/MG, no uso de suas atribuig6es legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada a Extensao de Oncologia "Dra. Angela Maria de Castro Azevedo", unidade vinculada ao Hospital Municipal, no Municipio de Januaria/MG, destinada ao atendimento e tratamento oncol6gico. Art. 2° A denomina9ao instituida por esta Lei tern por fmalidade homenagear a Dra. Angela Maria de Castro Azevedo, medica reconhecida por sua dedicapao, competencia e relevantes servieos prestados a satide e a populapao do municipio e regiao. Art. 3° 0 Poder Executivo adotard as medidas necessdrias a execugao desta Lei, incluindo a confeccao e instalagao de placa identificadora com o none referido no artigo 1°. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA, Em 25 de novembro de 2025. RAURIclo#oDMAzf¥ cHhaifegivCAENEIRO Secretato Municipal de Administrapao ETffil 1