norma nº 191/1954

LEI Nº 0.191, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1954
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DE CARGOS DE 
PROFESSORES 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Ficam criadas neste Município, mais duas (2) 
escolas primárias rurais, localizadas em Barreiras, distrito de Itacarambi e 
São Domingos, distrito de Missões. 
Art. 2º - Ficam igualmente criados, no quadro do pessoal 
da Prefeitura, mais dois cargos de professores, com os vencimentos anuais de 
três mil cruzeiros (Cr$3.000,00). 
Art. 3º - Para atender às despesas decorrentes do art. 2º, 
fica o Poder Executivo autorizado a abrir o necessário crédito especial. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 10 de novembro de 1954. 
AMERINO COLIBRI DE AZEVEDO 
PREFEITO EM EXERCÍCIO 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO