| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 1954 |
| Date | 1954-11-10 |
| Ementa | Abre crédito especial. |
| native_id | 353 |
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LEI Nº 0.192, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1954 ABRE CRÉDITO ESPECIAL O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura autorizada a despender até a importância de Cr$40.049,50 (quarenta mil, quarenta nove cruzeiros e cinqüenta centavos), para pagamento à firma Ferreira, Castro & Cia Ltda., de Belo Horizonte, decorrente de fornecimento de material e peças para o motor de iluminação pública da cidade. Art. 2º - Para atendimento da despesa prevista no artigo primeiro, fica aberto o crédito especial de Cr$40.049,50 (quarenta mil, quarenta e nove cruzeiros e cinqüenta centavos). Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, 10 de novembro de 1954. AMERINO COLIBRI DE AZEVEDO PREFEITO EM EXERCÍCIO SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO SECRETÁRIO