| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1453 / 1993 |
| Date | 1993-05-28 |
| Ementa | Norma sem ementa. Trata de criação de uma Escola Municipal na localidade de Calindé |
| native_id | 3532 |
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LEI 1.453, DE 28 DE MAIO DE 1993 A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar na localidade de Calindé, uma Escola Municipal, para atender às crianças em idade escolar no ensino de 1º grau. Art. 2º - Para fazer às despesas decorrentes desta criação, fica o Executivo Municipal, autorizado a usar as verbas específicas locadas no Orçamento de 1993. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária em 28 de maio de 1993. João Ferreira Lima Prefeito Municipal Geraldo Moura Luz Secretário de Administração