norma nº 193/1954

LEI Nº 0.193, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1954
ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura autorizada a despender até a 
importância de Cr$4.188,00 (quatro mil, cento e oitenta e oito cruzeiros) 
destinada ao pagamento de excesso de despesas das construções dos poços 
tubulares Sede I e Sede II, desta cidade. 
Art. 2º - Para atendimento das despesas decorrentes do 
artigo anterior, fica aberto o crédito especial de Cr$4.188,00 (quatro mil, 
cento e oitenta e oito cruzeiros). 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Januária, 10 de novembro de 1954. 
AMERINO COLIBRI DE AZEVEDO 
PREFEITO EM EXERCÍCIO 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO